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O Partido Liberal (PL) decidiu fechar questão contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi formalizada em documento interno da sigla e orienta parlamentares a votarem contra o nome durante a análise prevista para o dia 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A indicação de Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ainda precisa passar pela sabatina no Senado antes de eventual aprovação.
No documento, o PL afirma que a escolha de Jorge Messias representa um movimento de caráter político para o Supremo. A sigla argumenta que a proximidade do indicado com o atual governo pode comprometer a independência da Corte.
“O que está em jogo é a independência da mais alta Corte do país”, diz o texto, que também menciona preocupação com a atuação de Messias em pautas relacionadas à liberdade de expressão.
A decisão de “fechar questão” significa que deputados e senadores do partido deverão seguir a orientação da legenda, sob risco de sanções internas em caso de descumprimento. A votação, no entanto, ocorre de forma secreta, o que pode abrir margem para dissidências.
A movimentação ocorre em meio a disputas políticas no Congresso e ao processo de definição de nomes para o STF, que costuma envolver forte articulação entre governo e oposição.
No mesmo documento, o PL também se posicionou sobre outro tema em debate no Congresso: a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria de penas. Segundo o partido, a medida seria um “passo importante” para a pacificação nacional e para o fortalecimento das liberdades individuais.
A análise da indicação de Jorge Messias deve intensificar o embate político nas próximas semanas, especialmente na CCJ, onde ocorre a primeira etapa formal de avaliação do nome indicado ao Supremo.
