O governo federal determinou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de 28 plataformas de mercados preditivos no Brasil, após uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe apostas relacionadas a eventos não financeiros, como política, esportes e entretenimento.

Entre os sites afetados estão Polymarket e Kalshi, que operam com contratos baseados em previsões de eventos reais.

Objetivo é conter riscos e falta de regulação

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida busca evitar a criação de um mercado paralelo sem controle estatal.

“A lei prevê apenas apostas em esportes e jogos online. O que está por trás desse mercado de previsão é muito amplo e pode violar a legislação”, afirmou.

O governo avalia que esse tipo de operação pode incentivar o superendividamento da população e afetar a poupança popular, ao funcionar de forma semelhante às apostas tradicionais, mas sem seguir as mesmas regras.

As plataformas operam por meio da compra de contratos baseados em resultados futuros — como eleições, indicadores econômicos ou eventos sociais.

Diferentemente das bets tradicionais, o modelo se aproxima de derivativos financeiros, com negociações do tipo “sim ou não”, em que o usuário recebe um valor caso o evento previsto se concretize.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, essas empresas vinham se apresentando como produtos financeiros para escapar da regulação.

A resolução do CMN estabelece que esse tipo de operação não pode mais ser tratado como investimento financeiro quando envolve eventos não econômicos.

Na prática:

• ficam proibidas apostas sobre eleições, reality shows e eventos culturais;
• operações passam a ser enquadradas nas regras das apostas;
• a atuação dessas plataformas no país é restringida.

A medida reforça o entendimento do governo de que os mercados preditivos, embora apresentados como inovação financeira, funcionam como apostas e devem seguir a legislação vigente.