O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (28) a formação da comissão especial que vai analisar propostas para o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficará com Leo Prates (Republicanos-BA).

A comissão será responsável por discutir e consolidar diferentes propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no país. A instalação está prevista para esta quarta-feira (29), com expectativa de votação do texto até o fim de maio no colegiado.

O tema ganhou força após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a admissibilidade das propostas, abrindo caminho para a discussão de mérito. Agora, caberá à comissão especial avaliar os impactos e possíveis ajustes antes de o texto seguir para votação no plenário da Câmara.

Propostas em debate e possíveis mudanças

Entre os textos em análise estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com implementação em até 360 dias. Já a segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo federal também apresentou um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a adoção de dois dias de descanso remunerado.

O relator Leo Prates indicou que o debate deve ir além do fim da escala 6x1 e buscar um novo modelo de organização do trabalho. Segundo ele, a discussão será conduzida de forma ampla, sem pressa, para equilibrar interesses de trabalhadores e do setor produtivo.

Já Alencar Santana defendeu a redução da jornada, argumentando que trabalhadores mais descansados tendem a ter melhor desempenho. Hugo Motta, por sua vez, evitou antecipar posição sobre o conteúdo final, mas afirmou que o objetivo é construir um texto que reduza a jornada sem redução salarial.

Impactos econômicos e resistências

O avanço da proposta ocorre em meio a divergências sobre seus efeitos na economia. Estudos apontam que a redução da jornada pode elevar custos para as empresas. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a diminuição de 44 para 40 horas semanais pode gerar um aumento de até 7% na folha de pagamentos, o que representaria um impacto anual de até R$ 267 bilhões.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o fim da escala 6x1 pode elevar em cerca de 7,84% o custo médio do trabalho formal. Por outro lado, o governo argumenta que a medida pode trazer benefícios sociais, citando o alto número de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas e o aumento de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.

A própria CCJ sugeriu que a eventual mudança inclua uma regra de transição e mecanismos de compensação para empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento, além de alertar para possíveis impactos na Previdência Social.

Se aprovado na comissão especial, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Somente após essas etapas a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor.