O Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) prevê, de forma inicial, a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem pluvial urbana, que poderia ser cobrada da população pelo escoamento da água da chuva. Apesar disso, a Prefeitura afirma que não pretende adotar a cobrança e que o serviço já é custeado com o orçamento atual do município.

O documento foi disponibilizado nesta segunda-feira (27) e servirá de base para uma audiência pública marcada para o dia 27 de maio. A proposta ainda está em fase preliminar e inclui apenas estudos sobre formas de financiamento das políticas de drenagem.

• O presidente da Agência de Regulação de Goiânia, Hudson Rodrigues Novais, afirmou que a inclusão da taxa no plano segue exigências técnicas, mas não representa uma intenção concreta da gestão. Segundo ele, o município consegue manter os serviços de drenagem com os recursos já disponíveis.

A administração também estuda alternativas para reduzir problemas de escoamento sem onerar a população, como incentivos para que moradores adotem soluções que aumentem a absorção da água da chuva, como áreas permeáveis e poços de infiltração.

Já o coordenador do plano e professor da Universidade Federal de Goiás, Klebber Formiga, explicou que a proposta foi incluída como uma possibilidade de financiamento. Ele defende que uma fonte específica de recursos poderia garantir maior eficiência na manutenção e ampliação do sistema, atualmente custeado de forma diluída no orçamento geral.

Modelo de cobrança e desafios técnicos

O plano sugere que, caso a taxa seja implementada no futuro, o valor poderia ser calculado com base no impacto de cada imóvel no sistema de drenagem. Fatores como tamanho do terreno e nível de impermeabilização — como áreas cobertas por cimento ou asfalto — seriam considerados.

A proposta também prevê incentivos para imóveis que adotem medidas sustentáveis, com possibilidade de descontos ou isenções. O valor da taxa poderia variar conforme a região da cidade ou a bacia hidrográfica.

Apesar disso, o próprio documento reconhece que ainda faltam estudos técnicos mais aprofundados e regras claras para viabilizar a cobrança. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deve discutir normas sobre o tema apenas em 2027.

Especialistas apontam que a cobrança é permitida pela legislação, já que a drenagem urbana integra o saneamento básico, mas destacam que a medida pode ser alvo de questionamentos judiciais, dependendo do modelo adotado.

Investimentos e medidas previstas

Além da discussão sobre financiamento, o plano prevê investimentos superiores a R$ 232 milhões em ações para melhorar o sistema de drenagem na capital. Entre as medidas estão a ampliação da rede pluvial, limpeza periódica de bueiros e galerias, instalação de dispositivos para evitar entupimentos e uso de tecnologia para monitoramento em tempo real.

O objetivo é reduzir alagamentos, conter erosões e diminuir o assoreamento de rios, além de ampliar a capacidade de infiltração da água no solo por meio de soluções sustentáveis.

As propostas ainda dependem de definições técnicas e orçamentárias e devem ser debatidas com a população antes de qualquer implementação.