A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta quinta-feira (7) como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação ampliou a proteção às vítimas, definiu diferentes formas de violência e fortaleceu os mecanismos de responsabilização dos agressores.

Ao longo dessas duas décadas, a lei passou por atualizações e incorporou novas formas de violência, como a violência vicária, caracterizada pelo uso de terceiros, como filhos e familiares, para atingir a vítima.

País ainda registra altos índices de feminicídio

Apesar dos avanços legais, os números da violência contra a mulher continuam elevados. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.

Desde que o feminicídio foi tipificado como crime, em 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas no Brasil por razões relacionadas ao gênero.

Além dos feminicídios, a subnotificação, a dificuldade de acesso à Justiça e o descumprimento de medidas protetivas continuam entre os principais desafios para a efetividade da legislação.

Lei ampliou proteção às vítimas

A Lei Maria da Penha reconhece como violência contra a mulher não apenas as agressões físicas, mas também as violências psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.

A legislação recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido em 1983. O caso ganhou repercussão internacional e levou o Estado brasileiro a ser responsabilizado por omissão na proteção às mulheres, impulsionando a criação da lei que se tornou referência no enfrentamento à violência doméstica no país.