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O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (15) pelo adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa os desdobramentos das mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Durante o voto, Moraes argumentou que não existe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal para a abertura de investigação contra ele.
Moraes acompanhou os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin na defesa de que o procedimento seja redistribuído por sorteio e analisado futuramente em conjunto com os questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça no caso.
A discussão ocorre em uma questão de ordem apresentada durante a sessão do Supremo que analisa os procedimentos relacionados às investigações do Banco Master.
Durante o voto, Moraes questionou qual seria o objeto submetido à decisão do plenário diante da ausência, segundo ele, de um pedido formal para investigá-lo.
“O que consta na Pet 16.662? Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder [que] não”, afirmou.
O ministro também questionou a possibilidade de o próprio Supremo determinar, de ofício, a abertura de uma investigação sem solicitação do Ministério Público.
“Este colegiado, de ofício, vai votar algo que não está pedido nem pela Polícia, nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público? E depois? Nós também vamos nos reunir para oferecer uma denúncia, se o Ministério Público não oferecer?”, declarou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer favorável ao arquivamento do caso.
Gonet argumenta que o procedimento apresenta uma “dupla nulidade”. Segundo o entendimento apresentado pela PGR, Mendonça teria avançado sobre competências do plenário e atuado de maneira incompatível com sua função no procedimento. Essa é a posição jurídica apresentada pelo procurador-geral e está sob análise do Supremo.
O nome de Gonet também aparece no conjunto de mensagens relacionado ao caso. Em uma delas, Vorcaro pede que seja reforçado com “Andrei e Paulo” um pedido para cessar pressões atribuídas ao Ministério Público e à Polícia Federal contra o Banco Central por medidas relacionadas ao Banco Master.
A menção em mensagens, por si só, não comprova participação de Gonet em eventual irregularidade.
A discussão sobre a continuidade do processo ocorre em meio ao conflito entre Moraes e Mendonça sobre a condução das apurações relacionadas ao caso Master.
Moraes defende que os questionamentos sobre sua conduta e as acusações relacionadas à atuação de Mendonça sejam analisados conjuntamente. Durante a sessão desta terça-feira, os dois ministros protagonizaram um bate-boca sobre a atuação da Polícia Federal.
Com o voto de Moraes, ganhou apoio entre os ministros a proposta de adiar a análise, redistribuir o procedimento por sorteio e reunir os temas em uma futura sessão do Supremo.
