Os países da União Europeia deram nesta sexta-feira (9), em Bruxelas, o aval político para o acordo de livre comércio com o Mercosul, negociado há mais de duas décadas. O tratado, que reúne um mercado estimado em 722 milhões de consumidores, é considerado o maior pacto comercial do mundo, mas ainda precisa cumprir etapas formais antes de entrar em vigor.

Com a decisão dos embaixadores dos Estados-membros, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu sinal verde para assinar o acordo na próxima semana, em encontro previsto no Paraguai. Antes disso, porém, os votos precisam ser confirmados pelos governos dos 27 países do bloco e, posteriormente, o texto terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

Segundo diplomatas ouvidos pela imprensa europeia, França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria votaram contra o acordo. A Bélgica se absteve. A Itália, considerada o fiel da balança, acabou aderindo à maioria favorável, o que impediu a formação de uma minoria de bloqueio no Conselho da UE.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou apoiar acordos de livre comércio, mas criticou a assimetria regulatória. “Sou a favor do livre comércio, mas também da regulamentação”, declarou, ao defender que regras ambientais e produtivas sejam equilibradas entre os parceiros.

A França, principal liderança contrária ao tratado, já anunciou que pretende intensificar a reação política. Agricultores franceses voltaram a protestar em Paris nesta sexta-feira, enquanto partidos de oposição tentam usar o acordo para ampliar a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron e o governo.

O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre cerca de 91% das mercadorias negociadas entre os dois blocos. Estimativas da Comissão Europeia indicam que as exportações europeias para o Mercosul podem crescer até 39%, com potencial de gerar cerca de 440 mil empregos no continente.

As negociações tiveram início em 1999, mas ficaram paralisadas por longos períodos. O processo ganhou novo impulso no fim de 2024, com forte articulação do governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de países europeus com forte perfil exportador, como Alemanha e Espanha.

Nos bastidores, diplomatas europeus avaliam que o contexto internacional ajudou a destravar o acordo. As tarifas impostas pelos Estados Unidos sob Donald Trump e a postura mais hostil ao multilateralismo deram novo peso estratégico ao pacto entre UE e Mercosul.

Próximos passos e riscos

Apesar do aval político, apenas a parte comercial do acordo está pronta para assinatura. Os capítulos de natureza política e institucional ainda dependem de ratificação nos Parlamentos nacionais dos 27 países da UE, um processo que pode levar anos — ou nem se concretizar.

A França deve concentrar esforços no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, onde o tratado precisa ser ratificado até abril. Há também tentativas de levar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, o que poderia atrasar o cronograma por tempo indeterminado.

O tratado enfrenta resistência tanto da extrema direita, ligada a setores ruralistas europeus, quanto de partidos de esquerda e ambientalistas. Organizações como o Greenpeace alertam para riscos ambientais, especialmente em relação à Amazônia, e afirmam que as salvaguardas climáticas previstas no texto são consideradas frágeis.

Em 2024, o volume de comércio entre União Europeia e Mercosul chegou a € 111 bilhões. A UE exporta principalmente máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto o Mercosul vende majoritariamente produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.

Pelo acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações europeias, incluindo automóveis, hoje taxados em até 35%, ao longo de até 15 anos. A UE, por sua vez, reduzirá tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em um período de até 10 anos.

Com o aval europeu, líderes do Mercosul trabalham para confirmar a assinatura do tratado já na próxima semana, no Paraguai, país que exerce a presidência rotativa do bloco sul-americano.