O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que qualquer decisão sobre o eventual envio do inquérito do Banco Master à primeira instância da Justiça só será tomada após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A manifestação foi feita em nota divulgada nesta quinta-feira (29) pelo gabinete do ministro, com o objetivo de “esclarecer os principais andamentos” do caso no Supremo.

• O comunicado ocorre em meio a críticas, no meio político e jurídico, à condução do inquérito que apura fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro.

Segundo o gabinete, a manutenção do caso no STF neste momento busca evitar questionamentos futuros sobre foro por prerrogativa de função, nulidades processuais ou violações à ampla defesa e ao devido processo legal.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias”, diz a nota.

Defesa da atuação e manutenção do sigilo

No comunicado, o gabinete de Toffoli afirma que as investigações seguem “de forma regular” e que o sigilo foi mantido desde o início para evitar vazamentos que pudessem comprometer diligências ainda em andamento.

De acordo com a nota, em 3 de dezembro de 2025, após análise preliminar, Toffoli determinou a remessa do processo ao STF, validando todas as medidas cautelares já adotadas na primeira instância e preservando o sigilo decretado anteriormente.

O texto também afirma que, diante da gravidade do caso, o relator entendeu ser necessária a realização de diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional, incluindo a oitiva de investigados e dirigentes de instituições envolvidas.

Desde que o inquérito passou a tramitar no Supremo, decisões adotadas por Toffoli passaram a ser alvo de questionamentos. Entre elas estão:

• restrições ao acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos;

• determinação de acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do Banco Master;

• ordem para que depoimentos ocorressem no STF, e não na sede da PF;

• definição direta, pelo gabinete do ministro, de perguntas e de peritos responsáveis pela análise de provas.

Essas medidas provocaram atritos com a Polícia Federal. A associação de delegados da corporação chegou a classificar algumas decisões como uma “afronta às prerrogativas” da categoria.

Tendência de envio à primeira instância após o Carnaval

Apesar da nota reforçar que nenhuma decisão foi tomada, bastidores do Supremo indicam que há uma articulação para reduzir o desgaste institucional do caso. Segundo informações da colunista do g1, Ana Flor, a tendência é que, após o feriado de Carnaval, o inquérito seja remetido à primeira instância, onde as investigações já tramitavam separadamente em São Paulo e no Distrito Federal.

A decisão final, no entanto, caberá ao próprio relator, após o encerramento das apurações da Polícia Federal, cujo prazo foi prorrogado por mais 60 dias.

A condução do caso Banco Master tornou-se um dos temas mais sensíveis no STF neste início de ano, envolvendo debates sobre foro privilegiado, limites da atuação do relator e a relação entre o Judiciário, a Polícia Federal e outros órgãos de controle.

Na nota, Toffoli reafirma que todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados e que o processo segue sem prejuízo à apuração dos fatos.