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Goiânia, GO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para extinguir a chamada “taxa do agro” no estado. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (18) e, segundo ele, o texto será protocolado nesta quinta (19).
A contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) começou a ser cobrada em 2022, com o objetivo de captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral para financiar obras de pavimentação e manutenção das rodovias estaduais.
Em coletiva, Caiado afirmou que as metas do fundo foram alcançadas e que o setor produtivo precisa de “sensibilidade e apoio” neste momento. Segundo o governador, o Fundeinfra possui atualmente R$ 2,3 bilhões em caixa e todas as obras previstas já estão contratadas.
Em outubro de 2025, duas leis relacionadas à cobrança foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão atingiu tanto a lei que criou o Fundeinfra quanto a que dispensava chamamento público para parcerias com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).
À época, o governo informou que cumpriria a decisão judicial. Caiado, porém, afirmou que considerava o voto de Moraes político e divergente de posicionamento anterior do ministro Edson Fachin.
A contribuição foi criada para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O projeto original previa cobrança de até 1,65% sobre a produção agropecuária e estimava arrecadação anual de R$ 1 bilhão.
A proposta foi enviada por Caiado à Assembleia Legislativa em 2022 e aprovada sob protestos de produtores rurais. Durante a tramitação, manifestantes chegaram a invadir o plenário após a rejeição de requerimento que pedia a retirada do projeto da pauta.
Com o novo projeto anunciado, o governo busca encerrar formalmente a cobrança. O texto ainda precisará ser analisado e votado pelos deputados estaduais.
