A Câmara dos Deputados da Argentina começou nesta quinta-feira (19) a votar a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora enfrenta forte tensão política, com greve geral convocada pela CGT e protestos nas ruas de Buenos Aires.

Se os deputados mantiverem o texto aprovado pelos senadores, a reforma seguirá para promulgação. Caso façam mudanças, a proposta retorna ao Senado.

O que muda na prática

A reforma é considerada uma das mais amplas desde a redemocratização e altera pontos centrais da legislação trabalhista argentina. Entre as principais mudanças:

• Jornada ampliada: possibilidade de até 12 horas diárias, com compensação de horas;

• Férias flexíveis: poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias;

• Greves limitadas: setores essenciais deverão manter entre 50% e 75% dos serviços;

• Período de experiência maior: pode chegar a até 12 meses em alguns casos;

• Indenizações reduzidas e possibilidade de pagamento parcelado;

• Trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos;

• Eliminação de multas por informalidade, com novos mecanismos de regularização.

O governo argumenta que a reforma busca modernizar regras consideradas rígidas, reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos formais. Desde a posse de Milei, em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos formaais foram eliminados, segundo dados oficiais.

Sindicatos e parte do setor industrial afirmam que a flexibilização pode enfraquecer direitos e não resolver o problema estrutural da economia argentina.

A expectativa do governo é concluir a votação até 1º de março, quando se inicia o período ordinário de sessões do Congresso.