A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, a lei de anistia para presos políticos no país. A votação ocorreu após semanas de negociações e sob pressão de organizações da sociedade civil, familiares de detidos e do governo dos Estados Unidos.

A proposta foi articulada pela líder interina Delcy Rodríguez e contou com apoio do chavismo e da oposição. Segundo ela, a medida representa “um acontecimento muito importante” e contribuirá para a paz e a reconciliação nacional.

O que prevê a lei

A anistia abrange casos desde 1999 e contempla acusados de crimes como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”. Também prevê devolução de bens e cancelamento de alertas da Interpol.

O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, afirmou que a lei trata de “fatos, não pessoas”, e chegou a pedir perdão aos presos políticos durante as sessões que debateram o texto.

Foram excluídos da anistia casos de homicídio intencional, lesões graves, crimes de guerra e participação em ações armadas contra o Estado. Um artigo adicional estabelece que beneficiados poderão voltar a ser processados por atos cometidos após a entrada em vigor da lei.

A norma passa a valer após publicação no Diário Oficial. O governo se comprometeu a libertar imediatamente os detidos enquadrados na medida.

Especialistas alertam, porém, que parte dos presos — incluindo militares e alguns defensores de direitos humanos — pode permanecer fora do alcance da anistia, dependendo da interpretação dos artigos aprovados.