O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação representa a última etapa da análise no Brasil para a entrada em vigor do tratado.

O acordo, negociado há mais de 25 anos e assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que podem alcançar mais de 90% do comércio entre os dois blocos.

Com a medida, o tratado poderá criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando um mercado com mais de 700 milhões de pessoas e ampliando o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e a Europa.

A relatora da proposta no Senado, a senadora Tereza Cristina, afirmou que o acordo tem potencial transformador para as economias envolvidas.

Segundo ela, o alcance do tratado vai além da redução de tarifas e inclui regras para investimentos, serviços, transferência de tecnologia, fluxos financeiros, meios de pagamento e acesso a compras governamentais, entre outros pontos.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a rapidez do Congresso brasileiro na aprovação do texto, lembrando que o acordo está em discussão há quase três décadas.

Salvaguardas para proteger a indústria brasileira

No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta as chamadas salvaguardas bilaterais, mecanismos de proteção previstos em acordos comerciais.

Essas medidas permitem que o país adote ações emergenciais caso o aumento das importações ameace a indústria nacional.

Na prática, o governo poderá elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias temporariamente, dando tempo para que setores produtivos se adaptem à concorrência externa.

Acordo ainda depende de outros países

Apesar da aprovação no Brasil, o tratado ainda precisa ser ratificado por todos os países do Mercosul e da União Europeia de acordo com os processos legislativos de cada nação.

Diplomatas avaliam que parte do acordo pode começar a ser aplicada de forma provisória já nos próximos meses, embora questionamentos jurídicos dentro da União Europeia possam atrasar a implementação completa por até dois anos.