O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone neste domingo (8) com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tratar de temas diplomáticos sensíveis entre os dois países.

Além de discutir a possível visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington para um encontro com Donald Trump, Vieira abordou uma preocupação central do governo brasileiro: impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

Entre os grupos que poderiam ser enquadrados nessa categoria estão o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.

• Diplomatas brasileiros temem que uma eventual classificação dessas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) possa abrir espaço para ações mais duras dos Estados Unidos na região.

Pela legislação americana, grupos classificados como terroristas podem ser alvo de sanções financeiras, restrições migratórias e até operações militares.

Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida poderia criar uma justificativa legal para ações unilaterais dos EUA em território estrangeiro, sob o argumento de combate ao narcotráfico.

Segundo fontes ligadas ao governo americano que atuam no Brasil, a proposta de classificação das facções é defendida por Marco Rubio e estaria em estágio avançado dentro da administração Trump, devendo ser levada ao Congresso americano nos próximos dias.

Mudança na política de combate ao narcotráfico

O debate sobre classificar cartéis e facções do narcotráfico como organizações terroristas não é novo nos Estados Unidos, mas ganhou força nos últimos anos.

Durante o governo Trump, a estratégia passou a incluir grupos do crime organizado da América Latina na lista de organizações terroristas, ampliando o escopo das operações contra essas redes.

Essa designação permite o uso de recursos de inteligência e capacidades militares do Pentágono para combater grupos considerados “narcoterroristas”.

De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, três critérios principais precisam ser atendidos para que uma organização seja incluída na lista de terroristas estrangeiras:

• ser uma organização estrangeira;

• participar ou ter capacidade de realizar atividades terroristas;

• representar ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.

Uma vez classificado, o grupo passa a enfrentar diversas restrições legais.

Entre as principais consequências estão:

• criminalização de qualquer apoio financeiro ou logístico;

• bloqueio de ativos e transações internacionais;

• proibição de entrada de membros ou associados no território americano;

• ampliação da cooperação internacional para combater o grupo.

Precedente na Venezuela

O temor brasileiro também está ligado a precedentes recentes.

Em novembro do ano passado, os Estados Unidos classificaram o Cartel de los Soles, organização venezuelana que Washington acusa de ser comandada por Nicolás Maduro, como organização terrorista.

Meses depois, em janeiro, forças americanas realizaram uma operação militar de grande escala na Venezuela, que resultou na captura de Maduro.

Ele foi levado para julgamento em Nova York, acusado de narcoterrorismo e conspiração para tráfico de drogas.

O episódio aumentou o receio dentro do governo brasileiro de que classificações semelhantes possam ser usadas para justificar intervenções externas na América Latina.

Impactos políticos e econômicos

Além das preocupações diplomáticas e de soberania, o governo brasileiro também avalia possíveis efeitos econômicos da medida.

Entre os riscos mencionados por integrantes do Executivo estão fuga de investidores, impactos na imagem internacional do país e reflexos no turismo e no comércio exterior.

Por isso, o Itamaraty tenta convencer Washington de que o combate às facções criminosas brasileiras deve permanecer sob responsabilidade das autoridades nacionais, sem a necessidade de classificações internacionais que ampliem o alcance da legislação americana.