O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a primeira tentativa de partidos de esquerda de barrar o chamado PL da Dosimetria, projeto que poderia reduzir penas no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada no início de março, quando Moraes rejeitou um mandado de segurança apresentado por parlamentares do PT e aliados, que questionavam a tramitação da proposta no Congresso.

A ação foi protocolada no fim de 2025 pelo então líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, junto com outros parlamentares da esquerda, como Talíria Petrone, Renildo Calheiros e Pedro Campos.

• Os parlamentares argumentavam que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) teria feito uma manobra ao alterar o texto do projeto sem devolver a proposta para nova votação na Câmara dos Deputados.

Segundo eles, a modificação apresentada pelo relator da proposta, o senador Esperidião Amin, teria alterado o mérito do projeto e não apenas a redação, o que exigiria nova análise dos deputados.

Moraes apontou perda de objeto da ação

Ao analisar o caso, Moraes concluiu que o pedido perdeu sentido porque o projeto acabou sendo vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, impedindo que a proposta entrasse em vigor.

Na decisão, o ministro afirmou que não havia mais interesse jurídico na análise da ação.

“Constata-se que o presente mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, escreveu Moraes.

• Apesar da decisão, o tema ainda pode voltar ao centro do debate político. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para 30 de abril a sessão que analisará os vetos presidenciais.

A expectativa é que parlamentares da oposição tentem derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria. Caso isso ocorra, partidos de esquerda já indicaram que devem recorrer novamente ao STF para questionar a validade do projeto.