O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute o modelo de eleição para a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A interrupção ocorreu após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro Flávio Dino.

Até o momento da suspensão, quatro ministros haviam votado para que a escolha do novo governador seja feita por eleição indireta, ou seja, com votação dos deputados da Assembleia Legislativa. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Já o ministro Cristiano Zanin votou para que a eleição seja direta, com participação da população.

• O julgamento deve voltar à pauta após a publicação da decisão conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo que resultou na cassação do mandato e na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Segundo Flávio Dino, é necessário avaliar as circunstâncias da decisão do tribunal eleitoral antes da conclusão do julgamento no STF. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, informou que o documento final da decisão deve ser divulgado nos próximos dias.

Até que haja definição, o Supremo determinou que o governo do estado seja exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto.

Debate envolve renúncia de Cláudio Castro

A principal discussão jurídica no STF é definir se a eleição deve ser direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A controvérsia surgiu após Cláudio Castro renunciar ao cargo em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento de um processo que analisava acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

No dia seguinte, o TSE concluiu o julgamento e determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade de Castro por oito anos.

Para o Partido Social Democrático (PSD), autor de uma das ações no STF, a renúncia teria sido uma tentativa de evitar a aplicação das regras do Código Eleitoral, que preveem eleição direta quando a vacância do cargo ocorre por motivo eleitoral.

Já a legislação estadual prevê eleição indireta em casos de vacância por motivos não eleitorais, como renúncia ou morte.

Estado enfrenta instabilidade na linha sucessória

Desde a saída de Cláudio Castro, o governo do Rio está sendo comandado interinamente por Ricardo Couto.

A situação política do estado também foi agravada pela ausência de vice-governador. O cargo está vago desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também não assumiu o cargo após ter o mandato cassado pelo TSE e ser preso no fim de março.

A decisão final do STF deverá definir como será escolhida a nova liderança do governo do estado até o término do mandato atual.