O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado. O texto também determina que não poderá haver redução salarial com a mudança.

O projeto foi encaminhado com urgência constitucional e já aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para iniciar a tramitação.

• A proposta altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia o direito ao descanso semanal. Segundo o governo, cerca de 14 milhões de brasileiros atualmente trabalham na escala 6x1, incluindo aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.

Além da redução da jornada, o texto prevê:

• adoção da escala 5x2 como padrão
• dois dias de descanso remunerado
• manutenção dos salários
• possibilidade de negociação coletiva para definição das folgas

O projeto também mantém regimes específicos, como a escala 12x36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

De acordo com o Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho, a proposta busca modernizar a legislação e corrigir distorções históricas na organização da jornada.

O envio do projeto foi articulado após reunião entre o governo e lideranças da Câmara. Ficou definido que o texto do Executivo tramitará em paralelo a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já trata do mesmo tema.

Essa PEC, defendida por parlamentares, propõe mudanças ainda mais amplas, incluindo a possibilidade de jornadas menores e mais dias de descanso.

O acordo político prevê que as duas propostas avancem simultaneamente até que o Congresso defina qual modelo tem maior viabilidade de aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já iniciou o debate sobre o tema, mas a votação foi adiada após pedido de vista.

Impactos econômicos e debate no setor produtivo

A proposta divide opiniões. O governo argumenta que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e gerar impactos positivos na economia, ao aumentar o bem-estar e a produtividade.

Por outro lado, representantes do setor produtivo avaliam que a medida pode elevar custos operacionais das empresas, afetando a competitividade e a geração de empregos.

Economistas apontam que o sucesso da mudança depende de avanços paralelos em produtividade, qualificação profissional e investimentos em tecnologia e infraestrutura.

O que está em jogo

A discussão sobre o fim da escala 6x1 coloca em debate o equilíbrio entre produtividade econômica e qualidade de vida.

De um lado, a proposta busca alinhar o Brasil a modelos de jornada mais reduzida adotados em outros países. De outro, levanta questionamentos sobre os impactos práticos para empresas e para o mercado de trabalho.

Com tramitação em regime de urgência, o tema deve ganhar protagonismo nas próximas semanas no Congresso Nacional.