O ministro Alexandre de Moraes foi oficialmente notificado para responder à ação movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.

Segundo a publicação, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida. O documento estabelece prazo de 21 dias para que Moraes apresente defesa. Caso não haja resposta, as empresas poderão pedir que o processo siga à revelia, sem participação da defesa do ministro.

Na última sexta-feira, a Corte Distrital da Flórida autorizou formalmente a citação eletrônica de Moraes, destravando o andamento da ação. As tentativas anteriores de notificação por vias diplomáticas, previstas na Convenção da Haia, não avançaram.

O processo foi aberto em fevereiro e acusa o ministro do STF de promover “censura ilegal” contra usuários alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos. As empresas alegam que decisões judiciais brasileiras que determinaram remoção de contas na Rumble violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante liberdade de expressão.

• A Trump Media, responsável pela rede Truth Social, afirma que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar. Por isso, sustenta que também teria sido impactada pelas determinações judiciais do STF.

Na decisão que autorizou a notificação por e-mail, a juíza americana afirmou que houve demora e dificuldades na cooperação internacional envolvendo autoridades brasileiras. O documento menciona consultas feitas pelo Superior Tribunal de Justiça à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União antes do avanço do pedido de citação.

Segundo os autores da ação, o procedimento teria se tornado inviável pelas vias tradicionais. A magistrada destacou ainda que a Convenção da Haia não proíbe expressamente notificações eletrônicas e citou precedentes da Justiça dos Estados Unidos envolvendo réus brasileiros.

Até o momento, Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A disputa entre o ministro e a plataforma Rumble ganhou repercussão internacional nos últimos meses e ampliou o debate sobre liberdade de expressão, regulação de plataformas digitais e alcance de decisões judiciais brasileiras fora do país.