O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu início à tramitação do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no processo da chamada trama golpista.

Nesta quarta-feira, o magistrado abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso protocolado pelos advogados do ex-presidente.

A defesa tenta reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro. No pedido, os advogados solicitam a absolvição do ex-presidente, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a transferência do julgamento para o plenário completo do STF.

Segundo a defesa, houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo. Os advogados argumentam que Bolsonaro não foi julgado por todos os ministros da Corte e afirmam que não tiveram acesso integral às provas da investigação.

Outro ponto questionado no recurso é a validade da delação de Mauro Cid. A defesa sustenta que o acordo não teria sido feito de forma voluntária nem apresentaria elementos suficientes para sustentar a condenação.

“O que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave”, afirmaram os advogados no documento enviado ao Supremo.

Pelas regras internas do STF, o pedido deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No recurso, os advogados também afirmam que não há provas de que Bolsonaro tenha orientado atos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será um dos próximos passos antes da análise do mérito do pedido pelo Supremo Tribunal Federal.