A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (2) o decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Iporá, no oeste goiano. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e quatro contrários durante votação em plenário.

Votaram contra o decreto os deputados estaduais Talles Barreto, Lucas Calil, Major Araújo e Antônio Gomide.

Com a aprovação, a administração municipal poderá utilizar instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para enfrentar a crise nas contas públicas, incluindo contenção de despesas, revisão de contratos e limitação de empenhos.

Prefeitura alega herança de quase R$ 93 milhões em dívidas

Segundo a prefeita Maysa Cunha, a atual gestão encontrou um cenário financeiro crítico ao assumir a prefeitura em janeiro de 2025.

De acordo com a administração municipal, foram herdadas dívidas que somam aproximadamente R$ 92,9 milhões, enquanto o caixa disponível para livre movimentação possuía apenas R$ 143,6 mil.

“Nós herdamos aproximadamente R$ 100 milhões em dívidas no dia 1º de janeiro de 2025. Recepcionamos a prefeitura com dívidas altíssimas e eu preciso governar”, afirmou a prefeita.

Dívidas incluem folha salarial, energia e débitos previdenciários

No relatório encaminhado à Alego, a prefeitura detalha uma série de passivos acumulados pela gestão anterior.

Entre eles estão:

• R$ 8,7 milhões referentes à folha salarial de dezembro de 2024;
• Dívidas trabalhistas;
• Consignações em folha não repassadas;
• Débitos previdenciários;
• Obrigações com o Pasep;
• Pendências junto ao Ipasgo;
• Débito de R$ 5,3 milhões com a concessionária de energia elétrica;
• Precatórios judiciais;
• Bloqueios judiciais e retenções automáticas de financiamentos;
• Inconsistências em recursos vinculados à educação.

Segundo a prefeitura, a receita mensal disponível não seria suficiente para cobrir as despesas obrigatórias e manter o funcionamento adequado da máquina pública.

Medida busca reequilibrar as contas

A prefeita afirmou que o decreto serve para formalizar a situação financeira do município e dar respaldo legal às medidas de ajuste fiscal.

“O decreto de calamidade financeira é a validação de que o município encontra muita dificuldade financeira e precisa balizar o equilíbrio fiscal. Com isso, temos condições de fazer a contingência financeira de forma materializada e normatizada”, declarou.

Apesar das dificuldades, Maysa ressaltou que a administração precisa manter os serviços essenciais à população, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e esporte.

Deputado cita cenário “quase inadministrável”

O deputado estadual Karlos Cabral, que votou favoravelmente à proposta, afirmou que os números apresentados pela prefeitura justificam o reconhecimento do estado de calamidade financeira.

“Você pega um município do porte de Iporá com R$ 92 milhões de dívida e isso se torna quase inadministrável. Só por esses dados já estamos convencidos de que o estado de calamidade está instalado”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a medida permitirá reorganizar as contas públicas e facilitar a adoção de mecanismos para recuperação financeira do município.

• Com o decreto validado pela Alego, a Prefeitura de Iporá poderá implementar medidas excepcionais de ajuste fiscal previstas na legislação, buscando recuperar a capacidade financeira da administração e manter a prestação dos serviços públicos enquanto enfrenta o passivo acumulado.

A duração das medidas e os detalhes dos cortes ou revisões de despesas deverão ser definidos pela gestão municipal ao longo do período de vigência da calamidade financeira.