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Uma PEC alternativa à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1 já conta com apoio de 40 senadores e começou a tramitar oficialmente no Senado Federal.
O texto, registrado como PEC 12 de 2026, foi encaminhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta é assinada por parlamentares ligados ao setor empresarial e também pelo senador Flávio Bolsonaro.
Diferentemente da proposta aprovada pela Câmara, a PEC alternativa permite que jornada e escala de trabalho sejam negociadas diretamente entre empregado e empregador.
O texto também prevê que o valor pago ao trabalhador seja proporcional às horas efetivamente trabalhadas, vinculando a remuneração ao salário mínimo por hora ou ao piso da categoria.
Na prática, a proposta amplia o modelo de flexibilização criado pela reforma trabalhista de 2017 e reduz os efeitos da PEC aprovada pelos deputados, que prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial.
Segundo o texto, acordos individuais poderão prevalecer sobre convenções coletivas.
Nesta quarta-feira (27), a Câmara aprovou em dois turnos a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
O texto prevê dois dias de descanso por semana e agora segue para análise do Senado.
A proposta aprovada pelos deputados mantém os salários atuais e estabelece uma transição gradual da carga horária.
A mudança também preocupa gestores públicos e setores empresariais.
Segundo estudo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o impacto anual para os municípios pode chegar a R$ 34,5 bilhões, principalmente por causa de contratos terceirizados em áreas como limpeza urbana, transporte e vigilância.
Já a Confederação Nacional de Municípios calcula um impacto bem menor, de cerca de R$ 442 milhões por ano.
Especialistas afirmam que os maiores efeitos devem atingir prefeituras e empresas estatais, onde ainda existem muitos trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas semanais.
