O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (1º) uma regulamentação mais rígida das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

No evento, que debateu tecnologia, soberania e democracia, Moraes afirmou que as chamadas Big Techs coletaram dados de usuários sem autorização e utilizam algoritmos para direcionar conteúdos e influenciar opiniões.

Críticas ao funcionamento das plataformas

Durante seu discurso, o ministro questionou a expectativa criada em torno das redes sociais como ferramentas de democratização do debate público.

Segundo ele, ao invés de ampliar a pluralidade de opiniões, as plataformas passaram a permitir manipulação de informações e direcionamento de conteúdos para grupos específicos.

Moraes afirmou que as empresas de tecnologia utilizam dados dos usuários para criar perfis comportamentais e alimentar bolhas digitais.

“Se você tem todos os dados e a possibilidade de direcionar massivamente informações manipuladas, você está influenciando a opinião pública”, declarou.

Referência ao Papa Leão XIV

O ministro também citou declarações recentes do Papa Leão XIV sobre inteligência artificial.

Segundo Moraes, o pontífice alertou para os riscos de concentrar o controle da tecnologia nas mãos de poucas empresas e destacou os impactos da inteligência artificial na formação do imaginário coletivo e nos conflitos globais.

Defesa da regulamentação

Para o ministro, a ausência de neutralidade das plataformas torna necessária a criação de regras específicas para o setor.

Moraes argumentou que atividades econômicas com grande impacto social sempre foram reguladas ao longo da história e que o mesmo deve ocorrer com as empresas de tecnologia.

“O poder das Big Techs não respeita fronteiras nem soberanias nacionais. Por isso, precisa ser controlado”, afirmou.

Debate sobre o Marco Civil e a IA

A discussão acontece em meio ao debate sobre o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera regras relacionadas ao Marco Civil da Internet para ampliar o combate a fraudes, golpes e crimes digitais.

A medida enfrenta resistência no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia a possibilidade de suspender o decreto sob o argumento de que ele extrapolaria competências do Poder Executivo.

Durante o mesmo evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso pretende avançar na discussão do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Segundo ele, o parecer do projeto deverá ser apresentado nos próximos dias.

Regulação internacional

Moraes também defendeu a criação de um acordo internacional para regulamentar as Big Techs, comparando a necessidade de regras globais para o setor à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos após a Segunda Guerra Mundial.

Segundo o ministro, países democráticos precisam atuar em conjunto para estabelecer limites e responsabilidades para as plataformas digitais diante do crescimento da influência da tecnologia sobre a sociedade.