O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acabar com o teto de R$ 20 bilhões imposto à execução do programa Pé-de-Meia, uma das principais vitrines sociais da gestão petista. A mudança, incluída em parecer apresentado no Congresso, tem como objetivo evitar cortes no orçamento do programa em 2026, ano da próxima eleição presidencial.

O limite atual foi definido na lei que criou o Pé-de-Meia, sancionada em janeiro de 2024, e impede que o programa ultrapasse o montante de R$ 20 bilhões em aportes vindos do Orçamento da União. Segundo técnicos do governo, se a regra for mantida, o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 teria de prever uma redução de cerca de R$ 5 bilhões no programa — o que colocaria o Executivo em situação politicamente delicada em plena campanha.

A proposta de revogação do teto foi incorporada ao parecer do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que compensa a derrubada da Medida Provisória de aumento de impostos. No texto, o parlamentar defende que a medida vai “garantir a perenização do programa”, criado para estimular a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio.

Como o teto limita o programa

Desde sua criação, o Pé-de-Meia é financiado por meio de um fundo específico, o Fipem, abastecido tanto por recursos orçamentários quanto por repasses de outros fundos federais. Em 2025, o governo transferiu R$ 1 bilhão do Orçamento, e em 2026 prevê outros R$ 12 bilhões, totalizando R$ 13 bilhões até o momento.

Com a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o programa passe a ser integralmente contabilizado no Orçamento a partir de 2026, o teto atual seria rapidamente atingido, restringindo novas dotações.

Sem alteração na lei, o governo poderia incluir apenas R$ 7 bilhões no Orçamento de 2027, o que representaria um corte de R$ 5 bilhões em relação ao valor programado para 2026.

Outras mudanças

O parecer também propõe que as despesas do Pé-de-Meia voltem a ser contabilizadas como investimento em educação, o que ajuda o governo a cumprir o piso constitucional da área sem precisar ampliar gastos. Essa mudança deve gerar economia estimada em R$ 8 bilhões no próximo ano.

Outras medidas previstas no mesmo pacote — como ajustes no seguro-defeso e no sistema Atestmed, que concede auxílio-doença sem perícia presencial — devem elevar o impacto total para R$ 15 bilhões.

Como funciona o programa

O Pé-de-Meia garante R$ 200 mensais para alunos com frequência regular no ensino médio, além de R$ 1.000 por ano concluído e um bônus de R$ 200 pela participação no Enem. O benefício é pago a jovens de baixa renda inscritos no CadÚnico, incluindo alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Ministério da Educação estima que o programa alcance 4 milhões de estudantes em todo o país.