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O Partido Liberal anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre após a perda dos direitos políticos do ex-chefe do Executivo, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e preso desde o último sábado na sede da Polícia Federal em Brasília.
Em nota, o PL afirmou que a decisão foi tomada “infelizmente” em cumprimento à Lei 9.096/95, que regula partidos políticos, e aos efeitos da condenação na Ação Penal 2668. Bolsonaro ocupava o cargo de presidente de honra da legenda. Segundo o comunicado, a suspensão permanecerá enquanto a condenação produzir efeitos jurídicos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou nas redes sociais que a suspensão é obrigatória e não representa uma decisão política do partido.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu. O parlamentar pediu união do grupo político do pai: “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos.”
Ainda nesta quinta, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal em que a Procuradoria-Geral da República acusa os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva e organização criminosa.
O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, que definirá a data do julgamento. Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.
Maranhãozinho afirma que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa sustenta que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas do parlamentar”.
Já os advogados de Pastor Gil alegam ilegalidade nas provas e dizem que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão.
O processo será incluído na pauta assim que houver data definida pelo colegiado.
