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A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos exigidos para a perda de mandato.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por articular, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos, inclusive um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em outra ação, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um eleitor de Lula na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Apesar de a decisão do STF determinar perda automática do mandato — entendimento baseado no fato de que uma pena superior a 120 dias impede o exercício das funções parlamentares — a Câmara aplicou outra interpretação da Constituição e submeteu o caso ao plenário, contrariando o entendimento da Corte.
Zambelli está presa na Itália desde que fugiu do Brasil após ser considerada foragida. O governo brasileiro já pediu sua extradição.
A decisão da Câmara abre um impasse constitucional e deve ser judicializada. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que ingressará com mandado de segurança no STF para contestar o procedimento adotado pelo plenário.
A votação reacende discussão semelhante à do caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013. À época, mesmo condenado pelo STF, o plenário preservou seu mandato, decisão que depois foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso em ação apresentada por parlamentares.
Como no episódio atual, o debate gira em torno da interpretação constitucional sobre quando a perda de mandato é automática e quando depende de decisão política da Câmara.
A Constituição prevê dois caminhos:
• perda automática por excesso de faltas ou impedimento de exercício da função;
• perda por decisão do plenário quando há condenação criminal definitiva.
O STF sustenta que Zambelli se enquadra na primeira hipótese; a Câmara, na segunda.
O caso deve retornar ao Supremo.
Na mesma sessão, os deputados decidiram suspender o mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses, rejeitando sua cassação. Foram 318 votos a 141, com três abstenções.
A punição decorre de acusação de agressão ao integrante do MBL Gabriel Costenaro, em abril do ano passado, durante discussão sobre regulamentação de motoristas de aplicativo.
Inicialmente, a cassação chegou a ser colocada em votação, mas um destaque apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs a suspensão como alternativa. A medida recebeu apoio de partidos como MDB e PSD, que consideraram a cassação “exagerada”.
Glauber defendeu-se emocionado no plenário e afirmou que reagiu após ofensas à sua mãe, internada em UTI. O PSOL argumentou que não havia proporcionalidade entre o episódio e a cassação.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que “não há como comparar o caso de Glauber ao de Carla Zambelli”. Já Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) defenderam a cassação.
O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), insistiu pela perda do mandato, mas foi derrotado no plenário.
A votação acontece um dia depois da violenta retirada de Glauber Braga da cadeira da presidência da Câmara, quando o deputado ocupou o assento em protesto contra a inclusão de seu processo na pauta.
Durante a operação, a TV Câmara cortou a transmissão e jornalistas foram agredidos e expulsos do plenário pela Polícia Legislativa, gerando uma onda de críticas e um ato de protesto realizado nesta quarta-feira por repórteres, fotógrafos e cinegrafistas.
Entidades como a ABI anunciaram que ingressarão com ações judiciais contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por censura, abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa.
Além disso, parlamentares governistas protocolaram representação criminal na PGR, que será analisada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
