Mesmo diante de forte pressão para adiar a análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17) a votação do Projeto de Lei da Dosimetria em plenário. A proposta, que reduz penas e altera regras de progressão de regime, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde encontra resistência significativa entre senadores da base governista e da oposição.

Nos bastidores, parlamentares tentam evitar que a matéria avance ainda em 2025, sob o argumento de que o texto aprovado pela Câmara extrapola os atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar condenados por outros crimes. Há expectativa de pedidos de vista na CCJ, o que pode empurrar a discussão para 2026, embora o regimento permita que a vista seja concedida por poucas horas.

Projeto beneficia condenados por crimes contra a democracia

O PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e reduz o tempo necessário para progressão de regime, passando de um quarto para um sexto da pena, desde que o condenado apresente bom comportamento. O texto também extingue a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito.

A mudança pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A proposta, no entanto, não limita seus efeitos aos crimes relacionados ao 8 de janeiro, alcançando outros delitos, como crimes ambientais, coação em processos judiciais e incêndio doloso (com intenção).

Presidente da CCJ critica texto e prevê derrota no Senado

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto aprovado pela Câmara não deve prosperar no Senado. Segundo ele, o texto é inadequado e amplia benefícios penais para condenados por crimes graves, como estupro, corrupção e lavagem de dinheiro.

Apesar das críticas, Otto confirmou que pautará o projeto na comissão a pedido de Alcolumbre, mas declarou voto contrário. Senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) também defendem o encerramento da discussão ainda na CCJ, argumentando que a legislação atual já prevê instrumentos para revisão de penas sem a necessidade de uma mudança ampla.

A pauta gerou reação social. No fim de semana, manifestações ocorreram em diversas capitais contra o avanço do projeto, com críticas diretas ao Congresso. Alcolumbre, por sua vez, sustenta que deu seguimento à proposta por compromisso com líderes partidários após a aprovação do texto pela Câmara, na madrugada da última quarta-feira (10).