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O fim de 2025 reservou mais um capítulo de tensão institucional em Brasília. Desta vez, o embate envolve o Supremo Tribunal Federal e o Banco Central, a partir da condução do processo que apura fraudes no Banco Master.
No centro do conflito está a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, de manter a realização de uma acareação entre o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, marcada para esta terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário.
A convocação gerou forte reação dentro do sistema financeiro, no próprio Banco Central e no Ministério Público.
No fim da última semana, o Banco Central protocolou pedido de esclarecimentos no STF questionando a condição em que seu diretor foi convocado para a audiência — se como investigado, testemunha ou parte interessada. A preocupação central da autarquia é que a presença de um dirigente técnico, que não é investigado no caso, possa expor indevidamente servidores antes da conclusão das apurações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou, solicitando a suspensão da acareação. Toffoli, no entanto, rejeitou os pedidos e manteve a audiência, alegando a necessidade de esclarecimento rápido diante dos possíveis impactos no mercado financeiro.
Após negar os embargos apresentados pelo BC, o ministro esclareceu que Ailton de Aquino não é investigado, mas deverá participar para prestar esclarecimentos técnicos.
A decisão provocou uma reação imediata do mercado. Entidades que representam cerca de 90% do sistema financeiro nacional divulgaram nota pública em defesa da independência técnica do Banco Central e alertaram para riscos institucionais caso decisões regulatórias passem a ser questionadas judicialmente antes da conclusão dos processos administrativos.
Auditores do Banco Central manifestaram indignação interna, avaliando que a acareação expõe servidores e pode abrir precedentes perigosos para a atuação da autoridade monetária.
Diante disso, o BC estuda ingressar com um mandado de segurança no STF para impedir a participação de seu diretor na audiência.
O conflito ocorre pouco mais de um mês após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro, depois da identificação de fraudes que somariam cerca de R$ 12 bilhões em papéis vendidos ao BRB.
Desde o anúncio da liquidação, a defesa de Daniel Vorcaro passou a questionar publicamente a atuação do BC. Inicialmente, alegou que a autarquia nunca teria instaurado processo punitivo formal contra o banqueiro. Em seguida, afirmou que o regulador tinha conhecimento de tratativas para venda do banco a terceiros, o que, segundo a defesa, poderia ter evitado a intervenção.
Investigadores, porém, desconfiam que essas tratativas eram frágeis e que uma viagem de Vorcaro a Dubai teria servido como pretexto para tentativa de fuga — hipótese negada pela defesa.
Gestores do mercado financeiro ouvidos reservadamente afirmam que ofensivas contra o Banco Central em processos de liquidação não são novidade na história do sistema financeiro brasileiro.
Casos como os do Bamerindus, nos anos 1990, e do Banco Santos, nos anos 2000, seguiram um roteiro semelhante: após a intervenção, os controladores passaram a acusar o BC de erros, boatos internos, privilégios a concorrentes e prejuízos indevidos.
No caso do Bamerindus, seu ex-controlador, José Eduardo de Andrade Vieira, chegou a ameaçar processar o Banco Central e acusar a autarquia de favorecer outros bancos. Já Edemar Cid Ferreira, fundador do Banco Santos, atribuiu ao BC a responsabilidade pela falência da instituição, mesmo após a constatação de descumprimento de normas básicas do sistema financeiro.
Em ambos os episódios, as acusações não se sustentaram ao longo do tempo.
Dentro do Banco Central, técnicos avaliam que a acareação cria um risco processual desnecessário. O receio é que a audiência seja usada como instrumento para tentar envolver dirigentes da autarquia nas investigações, ainda que eles não figurem como investigados.
O desconforto aumenta pelo fato de que, internamente, houve divergências técnicas durante a crise do Banco Master. Enquanto a área de Fiscalização defendia a venda do banco como alternativa, a diretoria responsável pela resolução do sistema financeiro se posicionou contra, após a descoberta das fraudes bilionárias.
A acareação desta terça-feira deve definir os próximos passos desse embate — e indicar até que ponto o conflito entre STF e Banco Central pode se aprofundar.
🔎 O que é acareação
A acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos contraditórios são colocadas frente a frente para esclarecer divergências relevantes sobre fatos investigados no processo. Pode envolver investigados, testemunhas ou partes diretamente relacionadas ao caso.
