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O Palácio do Planalto prepara para esta quinta-feira (8) uma solenidade para marcar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de vetar o chamado PL da Dosimetria já havia sido tomada por Lula e foi revelada anteriormente. A escolha da data tem caráter simbólico, por marcar os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes. O prazo legal para sanção ou veto termina apenas no dia 12 de janeiro, mas o presidente optou por antecipar o anúncio.
Inicialmente concebido como um ato de reafirmação democrática, o evento poderá incorporar também a defesa da soberania nacional, após o recente ataque dos Estados Unidos à Venezuela, segundo integrantes do governo.
A cerimônia está sendo organizada sob coordenação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, e será transmitida em telão instalado em frente ao Palácio do Planalto.
Do lado de fora do Planalto, é prevista a realização de uma manifestação com o lema “sem anistia para golpistas”. Movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo participam da mobilização.
O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, atua na articulação do ato. A expectativa é que Lula desça a rampa do Palácio no fim da tarde para se encontrar com os manifestantes, após a formalização do veto.
No fim de dezembro, Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria o projeto. Em conversa com jornalistas no dia 18, afirmou que a redução das penas enviaria um sinal negativo à sociedade.
“Tenho dito que as pessoas que atentaram contra a democracia brasileira precisam responder por seus atos. Ainda há julgamentos em andamento, e já se discute reduzir penas”, afirmou o presidente na ocasião.
O texto foi encaminhado ao Planalto no dia seguinte, após aprovação no Senado.
Nos bastidores do governo, houve debate sobre a conveniência de assinar o veto exatamente no dia 8 de janeiro. Parte dos aliados defendia que o ato fosse realizado ainda em dezembro ou adiado para sexta-feira (9), para evitar constrangimentos a parlamentares e reduzir resistências políticas.
Prevaleceu, no entanto, a avaliação de que o simbolismo da data fortalece a mensagem institucional do governo. Até o momento, Lula mantém a intenção de formalizar o veto na quinta-feira.
O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado com apoio expressivo de partidos do centrão, inclusive legendas que ocupam ministérios no governo. O placar foi de 48 votos favoráveis e 25 contrários. Na Câmara, a proposta havia sido aprovada por 291 votos a 148.
Caso entrasse em vigor, o texto poderia reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses. Pelos cálculos apresentados durante a tramitação, a pena poderia cair para algo entre pouco mais de dois anos e até quatro anos, a depender da interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Antes mesmo da sanção presidencial, ministros do Supremo passaram a se manifestar de forma crítica sobre o projeto. Na véspera da votação final, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a redução de penas poderia estimular novos ataques à ordem democrática.
“Isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera flertes contra a democracia”, disse o magistrado.
