Senadores da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa aponta supostos crimes de responsabilidade na condução de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master.

O pedido sustenta que houve violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, em razão do que os parlamentares classificam como uma “associação extraprocessual” do ministro com integrantes da defesa dos investigados, além da prática de atos considerados atípicos no curso do processo.

Na petição, os senadores afirmam que Toffoli teria retirado o caso da primeira instância, decretado sigilo amplo sobre os autos e impedido o compartilhamento de informações com a CPMI do INSS. Também citam como ponto sensível a determinação para realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

“O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional”, diz o documento. Segundo os autores, a suposta relação extraprocessual do ministro com advogado da defesa comprometeria a imparcialidade exigida do cargo.

A petição é assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). 

Atos processuais questionados

Os parlamentares também criticam o fato de a acareação ter sido determinada durante o recesso forense e, posteriormente, revogada pelo próprio ministro. Para eles, a revogação não afastaria a irregularidade, mas evidenciaria que o ato “desde sua origem carecia de amparo legal”.

Outro ponto citado é a decisão de Toffoli de manter sob custódia do STF os materiais apreendidos pela Polícia Federal na mais recente fase da investigação. Segundo o pedido, a medida seria excepcional e destoaria de práticas consolidadas do direito processual penal.

“Tal providência rompe com procedimentos consolidados e se dá no contexto de um caso em que o próprio ministro avocou, de forma extraordinária, a condução das investigações”, afirma o texto.

O pedido de impeachment agora aguarda análise do presidente do Senado, a quem cabe decidir sobre o recebimento e eventual encaminhamento para tramitação. Até o momento, o ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre a iniciativa.