O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à manutenção da sentença que determinou a cassação da chapa de vereadores da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, em Goiânia, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão em primeira instância atinge diretamente os vereadores Kátia Maria, Edward Madureira e Fabrício Rosa, todos do PT, que podem perder os mandatos caso a condenação seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O parecer foi enviado ao TRE-GO na terça-feira (12) e assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Raphael Perissé Rodrigues Barbosa.

Acusação aponta candidaturas femininas fictícias

A ação teve origem em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta pelo ex-vereador e então candidato à reeleição Kleybe Morais (MDB).

Segundo a denúncia, o Partido Verde (PV), integrante da federação, teria lançado candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de mulheres.

As candidatas citadas no processo são Bianca Machado, Ana Carolina e Eva Aparecida.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as três apresentaram votação considerada irrisória, baixa movimentação financeira, pouca divulgação nas redes sociais e reduzida atividade de campanha, o que indicaria ausência de uma disputa eleitoral efetiva.

No parecer, o MPE afirma que as candidaturas “não demonstraram estrutura compatível com a disputa eleitoral”.

• Durante a tramitação do processo, Kleybe Morais desistiu da ação. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral decidiu assumir a titularidade do caso, alegando existir “relevante interesse público” na investigação da possível fraude eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira determina que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam destinadas a mulheres. O uso de candidaturas fictícias para preencher a cota pode resultar na cassação de toda a chapa proporcional do partido ou federação envolvida.

Defesas contestam acusação

As defesas dos vereadores negam irregularidades.

O advogado Edilberto Dias, que representa Kátia Maria, informou que aguardará o julgamento do TRE-GO antes de se posicionar oficialmente sobre o mérito da ação.

Já a advogada Anna Raquel Gomes, responsável pela defesa de Edward Madureira, afirmou em nota que não houve fraude à cota de gênero e argumentou que decisões anteriores do próprio TRE-GO em casos semelhantes indicariam possibilidade de reversão da sentença.

A defesa do vereador Fabrício Rosa, representada pelo advogado Diogo Mota, não se manifestou até o fechamento da reportagem.

• Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral, a decisão definitiva ainda depende do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Os desembargadores do TRE-GO deverão analisar os recursos apresentados pelas defesas e decidir se mantêm ou reformam a sentença da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia.