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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que investigam suspeitas de irregularidades financeiras e possível calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, Flávio encerrará seu mandato no Senado em janeiro de 2027, mas as investigações poderão continuar na Corte mesmo depois de ele deixar o cargo.
Entre os procedimentos estão a apuração de possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, uma investigação envolvendo movimentações financeiras relacionadas ao advogado Willer Tomaz e um inquérito por suspeita de calúnia contra Lula.
O caso mais recente levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar, na segunda-feira (26), que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF) em até 24 horas. O senador também foi proibido de deixar o Brasil e de manter contato com Willer Tomaz.
Um dos inquéritos investiga possíveis irregularidades financeiras relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e transferências internacionais envolvendo recursos que teriam sido solicitados ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Entre as informações examinadas está um possível pedido de US$ 24 milhões ao banqueiro para financiar o projeto audiovisual.
Os investigadores buscam esclarecer a origem dos valores, a existência de eventuais repasses e se houve movimentações financeiras irregulares ligadas à produção.
O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF. A Polícia Federal solicitou a continuidade das investigações para concluir diligências pendentes.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades e sustenta que o filme utiliza financiamento privado.
A segunda investigação envolve a relação pessoal e financeira entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo a Polícia Federal, foram identificados indícios de vínculos econômicos entre os dois, incluindo possíveis participações em empresas e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Um dos pontos analisados é a empresa Alcazar Holding, na qual Flávio teria sido identificado como usuário com acesso privilegiado a uma conta bancária.
Os investigadores também examinam movimentações de aproximadamente R$ 130 milhões, registradas entre março e maio de 2025, além de possíveis irregularidades envolvendo plataformas de apostas esportivas e uma casa lotérica no Rio de Janeiro.
O advogado Willer Tomaz também foi alvo de investigações relacionadas ao caso dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso, porém, não significa que Flávio seja investigado por participação nesses descontos.
O inquérito envolvendo os dois está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Foi nesse procedimento que o ministro determinou a entrega dos passaportes do senador e proibiu qualquer contato entre os investigados.
Flávio e a defesa de Willer Tomaz negam irregularidades e afirmam que a relação entre os dois é de amizade.
O terceiro inquérito investiga uma possível prática de calúnia contra o presidente Lula, relacionada a uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
A Polícia Federal analisou o conteúdo divulgado pelo senador e concluiu que existem elementos para caracterizar o crime.
O procedimento aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar as conclusões da investigação e decidir sobre eventual apresentação de denúncia.
A relatoria também está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
A conclusão policial não representa condenação. Para que haja responsabilização criminal, são necessárias as etapas legais de acusação, defesa e julgamento.
A decisão de Alexandre de Moraes foi comunicada a Flávio Bolsonaro na manhã de segunda-feira (26), um dia depois da derrota do senador na eleição presidencial.
O ministro determinou a entrega dos documentos de viagem, incluindo passaportes brasileiros e eventuais documentos vinculados a outras nacionalidades, além da proibição de deixar o território nacional.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que a determinação teria sido motivada por uma declaração de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que defendeu sua saída do Brasil em caso de derrota eleitoral.
O senador criticou a medida, classificou a decisão como uma tentativa de intimidação e afirmou que nunca havia manifestado a intenção de deixar o país.
Na terça-feira (27), a Polícia Federal cancelou seus passaportes comum e diplomático após o encerramento do prazo de 24 horas sem a entrega dos documentos.
Paralelamente, agentes federais passaram a verificar informações sobre uma possível saída do senador pela fronteira com a Argentina. Até as informações divulgadas nesta terça-feira, a suposta viagem não havia sido confirmada oficialmente.
Flávio Bolsonaro encerrará seu mandato de senador em 31 de janeiro de 2027. Como não foi eleito presidente, ficará sem o foro por prerrogativa de função associado ao cargo parlamentar.
Isso, entretanto, não significa que todos os processos serão automaticamente transferidos para a primeira instância.
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento sobre a continuidade do foro especial e decidiu que investigações relacionadas a crimes supostamente cometidos durante o exercício do mandato e vinculados às funções parlamentares podem permanecer na Corte mesmo após a saída do cargo.
Na prática, caberá aos relatores analisar se os fatos investigados possuem relação com as atividades exercidas pelo senador.
Caso essa relação seja reconhecida, os inquéritos poderão continuar no STF. Se não houver vínculo com o mandato, os procedimentos poderão ser encaminhados à Justiça de primeira instância.
A decisão sobre a competência será tomada individualmente em cada investigação.
Apesar de ser alvo de três inquéritos, Flávio Bolsonaro não foi condenado nos procedimentos mencionados.
As investigações têm como objetivo reunir provas, verificar a existência de possíveis crimes e identificar responsabilidades.
A Polícia Federal conduz diligências e apresenta suas conclusões, enquanto o Ministério Público avalia se existem elementos suficientes para oferecer denúncia.
Somente após as etapas legais de um processo criminal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, pode haver uma decisão judicial sobre eventual responsabilidade penal.
Com o fim do mandato parlamentar previsto para janeiro de 2027, a situação jurídica de Flávio dependerá tanto do avanço das investigações quanto da análise do STF sobre a permanência dos casos sob sua competência.
