A política comercial dos Estados Unidos voltou a mudar após a Suprema Corte derrubar, na sexta-feira (20), as tarifas amplas impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em resposta, o republicano anunciou uma nova tarifa global temporária de 15%, que passa a valer a partir de 24 de fevereiro. A medida afeta também as exportações brasileiras.

A decisão do tribunal, tomada por 6 votos a 3, anulou as chamadas tarifas “recíprocas” de 10% e a sobretaxa de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros em 2025. Essas cobranças haviam sido justificadas pelo governo americano como resposta a supostas práticas comerciais desleais.

Com a revogação dessas medidas, permanece para o Brasil a tarifa padrão já existente para cada produto, acrescida do novo adicional global de 15%. A alíquota foi anunciada inicialmente em 10%, mas elevada no sábado (21), dentro do limite permitido por dispositivo da Lei de Comércio de 1974, que autoriza tarifas temporárias por até 150 dias.

O que muda na prática

Segundo especialistas em comércio exterior, a maior parte dos produtos brasileiros exportados aos EUA passa a ter uma sobretaxa adicional de 15%, aplicada de forma uniforme a todos os países. Isso significa que o Brasil não perde competitividade relativa, já que a regra vale igualmente para parceiros comerciais.

A exceção continua sendo aço e alumínio, que seguem sujeitos à tarifa de 50%, com base em outro instrumento legal, a Seção 232. Nesse caso, o novo adicional se soma às taxas já existentes, mantendo o custo elevado para esses setores.

Produtos estratégicos da pauta brasileira, como combustíveis, carne bovina, café, celulose, suco de laranja e aeronaves, ficaram isentos da nova cobrança, segundo o governo brasileiro.

Impacto bilionário

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão da Suprema Corte atinge US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras, com base em números de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA. Antes da decisão, cerca de 22% das vendas brasileiras ao mercado americano estavam sujeitas à sobretaxa de 40%.

Relatório da Global Trade Alert aponta que o Brasil está entre os países mais beneficiados com a reconfiguração tarifária, registrando queda significativa na média das tarifas aplicadas.

Reação do governo

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, classificou a decisão como positiva. Para ele, a nova taxa global não altera a competitividade brasileira, por ser aplicada de maneira uniforme.

Trump, por sua vez, afirmou em rede social que países que tentarem “fazer joguinhos” após a decisão judicial poderão enfrentar tarifas ainda mais altas.

O tema deve avançar nas negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem viagem prevista aos EUA em março, quando pretende tratar de questões tarifárias e barreiras não tarifárias.

A nova rodada de tarifas mostra que a política comercial americana segue em disputa jurídica e política — com reflexos diretos sobre a economia global e as exportações brasileiras.