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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (10), em Brasília, o ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Fontoura Pradera, suspeito de fornecer informações sigilosas de processos judiciais ao advogado Willer Tomaz. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a segunda fase da Operação Linceu, que investiga o acesso e o compartilhamento irregular de documentos internos da Corte.
Segundo os investigadores, Pradera teria utilizado sua posição no setor de tecnologia do tribunal para facilitar o acesso do advogado a informações sobre processos ainda em andamento, incluindo documentos que não haviam sido oficialmente publicados.
Willer Tomaz é amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com quem também é investigado em um inquérito no STF que apura suspeitas de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal busca esclarecer a extensão dos vazamentos e identificar possíveis outros envolvidos.
A investigação apura indícios de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, não há condenação relacionada aos fatos investigados.
Um dos principais elementos identificados pela Polícia Federal é uma fotografia de um documento judicial que teria sido enviada por Humberto Pradera ao advogado Willer Tomaz antes de sua publicação oficial.
Segundo a investigação, a imagem foi encaminhada em 24 de outubro de 2024 e mostrava uma decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ, que ainda não havia sido assinada.
O documento estava relacionado a uma disputa judicial entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da empresa Eldorado Celulose.
A decisão foi assinada quatro dias depois do suposto vazamento e publicada oficialmente em 30 de outubro de 2024.
Os investigadores identificaram o conteúdo ao comparar a fotografia encontrada nas mensagens do advogado com os documentos posteriormente disponibilizados pelo tribunal.
Além desse episódio, a análise das conversas revelou indícios de que o ex-servidor compartilhava informações sobre o andamento de processos e demandas internas da Corte.
A Polícia Federal também apura se outras pessoas participaram da obtenção e do repasse dos documentos.
A prisão desta terça-feira representa a segunda etapa da Operação Linceu, iniciada em 19 de outubro de 2026.
Na primeira fase, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão contra Humberto Pradera, em Brasília, para recolher materiais que pudessem esclarecer a suspeita de vazamento de informações.
A investigação identificou comunicações entre o então servidor do STJ e Willer Tomaz, incluindo referências a documentos internos e movimentações de processos.
Após o avanço das apurações, o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão preventiva do ex-secretário.
Diferentemente da prisão temporária, a prisão preventiva não possui prazo fixo de duração e depende da manutenção dos requisitos legais que justificaram sua decretação.
Segundo informações da investigação, a medida busca evitar possíveis novos vazamentos e preservar o andamento das apurações.
O advogado Willer Tomaz mantém uma relação de proximidade com o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
Os dois são investigados em um procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal e apura suspeitas de lavagem de dinheiro.
A investigação chegou à Corte em razão da possível participação de autoridades com prerrogativa de foro, entre elas o senador.
O inquérito também envolve suspeitas relacionadas a movimentações financeiras e possíveis irregularidades investigadas pela Polícia Federal.
A relação pessoal entre o advogado e o senador não significa que Flávio Bolsonaro tenha participado dos supostos vazamentos de informações do STJ. Até o momento, os elementos divulgados sobre a Operação Linceu concentram-se na atuação do ex-servidor e no possível recebimento de informações pelo advogado.
A apuração ainda deverá esclarecer se os documentos obtidos de maneira irregular foram utilizados para beneficiar interesses em processos judiciais.
Depois da primeira fase da Operação Linceu, o Superior Tribunal de Justiça adotou medidas para aumentar a proteção de seus sistemas e restringir o acesso a informações internas.
Entre as mudanças estão a revisão de senhas, a implementação de mecanismos adicionais de autenticação e a ampliação dos controles sobre os usuários autorizados a consultar documentos.
O tribunal também passou a reforçar o registro e o rastreamento de acessos, permitindo identificar quais servidores consultaram determinadas informações e em quais circunstâncias.
As medidas incluem o monitoramento de documentos, a análise de metadados e a criação de mecanismos para identificar possíveis compartilhamentos não autorizados.
O objetivo é proteger informações processuais que ainda estejam sob sigilo ou aguardando publicação, além de permitir a identificação de eventuais irregularidades.
A iniciativa integra o reforço das políticas de segurança digital do STJ, diante da necessidade de preservar a confidencialidade dos processos e a integridade das decisões judiciais.
Com a prisão do ex-servidor, a Polícia Federal deverá aprofundar a análise dos materiais apreendidos e das comunicações identificadas durante as investigações.
O trabalho busca determinar se houve pagamento ou alguma vantagem em troca das informações, além de verificar a possível participação de outras pessoas no acesso e no repasse dos documentos.
A investigação também deverá esclarecer se os vazamentos ocorreram de forma isolada ou se faziam parte de uma prática recorrente envolvendo informações internas do STJ.
Os crimes investigados incluem violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras possíveis infrações que venham a ser identificadas.
Até a divulgação das informações sobre a operação, não havia manifestação da defesa de Humberto Pradera sobre a prisão.
A segunda fase da Operação Linceu amplia as investigações sobre possíveis irregularidades no acesso a informações do STJ. A Polícia Federal pretende identificar a extensão dos vazamentos, a responsabilidade de cada investigado e se documentos judiciais sigilosos foram utilizados para beneficiar terceiros.
