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O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (4) que sua decisão sobre os pedidos de impeachment contra ministros do STF não busca proteger magistrados, mas corrigir uma legislação que, segundo ele, “já caducou”. A fala ocorreu um dia após a liminar que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias para abertura de processos de impedimento — antes possível a qualquer cidadão.
A reação no Congresso foi imediata. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida aprofunda a polarização e representa interferência entre Poderes. Para ele, é preciso “independência, harmonia e diálogo” entre as instituições.
“O Senado reagiu de forma contrária. Não pode haver radicalização institucional nem cabo de guerra”, afirmou Motta durante o Fórum Jota, em Brasília.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia divulgado nota cobrando respeito do STF e defendendo eventual mudança na Constituição para assegurar prerrogativas da Casa.
O julgamento que pode manter ou derrubar a decisão de Gilmar ocorrerá em plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.
Em fala a jornalistas, Gilmar afirmou que sua decisão não tem relação com proteção política aos ministros do Supremo, mas com adequação constitucional.
“Não se trata de proteger o Supremo. Se trata de aplicar a Constituição. A lei é de 1950, feita para a Constituição de 1946. Ela já caducou”, declarou.
O ministro ressaltou a escalada de pedidos de impedimento:
— “Há cerca de 50 pedidos contra Moraes, 16 contra Dino, e assim por diante. É uma excessiva politização dessa temática.”
Gilmar também classificou como “extravagante” o fato de que, hoje, um ministro do STF possa ser afastado por maioria absoluta do Senado, enquanto presidentes só podem ser destituídos com apoio de dois terços das duas Casas.
Para ele, o país deveria discutir uma nova lei do impeachment.
Também presente no fórum, o ministro Flávio Dino destacou que existem 81 pedidos de impeachment tramitando no Senado contra integrantes do Supremo — número que classificou como sem precedentes no mundo.
Dino afirmou que a decisão de Gilmar aponta a necessidade de atualização da legislação e pode estimular o Congresso a tratar do tema.
A liminar suspendeu trechos da Lei do Impeachment (1950) que:
Permitiram a qualquer cidadão denunciar ministros do STF para abertura de processo;
Estabeleciam maioria simples para iniciar o procedimento no Senado.
Pela decisão:
apenas o PGR pode apresentar denúncia;
a abertura do processo exigiria quórum de dois terços dos senadores.
Gilmar argumentou que a lei estimula denúncias político-partidárias baseadas em discordâncias de decisões judiciais, e que cabe ao Ministério Público analisar, com rigor técnico, a existência de elementos jurídicos para justificar um pedido.
A decisão acirrou o ambiente entre Legislativo e Judiciário — especialmente num contexto em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem formar, após 2026, uma maioria no Senado para viabilizar o impeachment de ministros do Supremo.
O episódio ocorre na reta final dos trabalhos do Congresso em 2025, período tradicionalmente marcado por tensões institucionais e debates de alto impacto político.
