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O Senado intensificou as articulações para reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a abertura de processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta envolve tanto mudanças na Lei do Impeachment quanto uma PEC que pode alterar critérios de indicação ao Tribunal e fixar mandato para futuros ministros.
O movimento é conduzido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que conversa com líderes partidários para priorizar o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — proposta que reformula a lei de 1950 e ganhou força após a decisão do STF. A intenção é votar o texto ainda antes do recesso parlamentar.
Na decisão liminar de quarta-feira (3), Gilmar Mendes restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment de ministros e elevou o número mínimo de apoios para que um processo avance.
Atualmente, basta maioria simples dos presentes — desde que haja ao menos 41 senadores em plenário. Isso permite abertura com apenas 21 votos. A liminar defende quórum qualificado de dois terços, ou seja, 54 votos.
A articulação no Senado vai além da revisão do quórum. Uma PEC em discussão propõe:
mandato fixo para ministros do STF (hoje podem permanecer até os 75 anos),
novas regras de indicação ao Tribunal,
e mudanças procedimentais que exigem alteração na Constituição.
Segundo um líder ouvido pela CNN, “o Senado está colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro senador afirmou haver disposição em “dar um recado ao Supremo”.
O projeto de Pacheco, que revisa a Lei do Impeachment, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA) e pode ganhar rapidez na tramitação.
A tensão institucional aumentou após Gilmar Mendes rejeitar o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU). Na negativa, o ministro direcionou críticas ao timing da manifestação da AGU, interpretado como resposta tardia e politicamente calculada.
Segundo a analista Isabel Mega, o tom usado por Gilmar ecoou o discurso de setores do Centrão, que viram oportunismo na atuação de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado ao STF.
O ministro destacou que a AGU teve dois meses para se manifestar e não o fez, classificando o pedido como “manifestamente incabível”. Parlamentares relatam que o gesto pode ter efeito inverso sobre a própria sabatina de Messias: o gesto irritou líderes que já cogitam votar contra sua indicação.
Senadores afirmam que a Corte não teria tomado decisão tão sensível sem algum nível de alinhamento interno — e que Gilmar pode ter calculado a reação legislativa. Outra leitura é que o ministro tenta forçar o Senado a assumir responsabilidades sobre os frequentes pedidos de impeachment, hoje acumulados sem tramitação ou arquivamento formal.
Atualmente, há dezenas de pedidos contra ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, mas nenhum avança. A crise reacende a disputa de poderes às vésperas do ano eleitoral.
A decisão de Gilmar Mendes será julgada pelo plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro. Até lá, senadores trabalham para consolidar um pacote de respostas legislativas — da revisão da Lei do Impeachment à possível limitação de mandato no Supremo.
